Aos Meritíssimos Ministros do STJ
Eu apoio a aprovação do Casamento Civil Homossexual.
Duas pessoas se casam quando elas buscam a felicidade afetiva mutua, e não a procriação. Se não fosse assim, o casamento civil deveria ser banido aos estéreis. Recentemente testemunhei o casamento de um homem paraplégico com uma mulher saudável. Este homem não possui suas funções sexuais devido a um acidente que sofrera anos atrás, mas isto não o impediu de buscar a felicidade ao lado da pessoa amada, neste caso, uma mulher. Se a Justiça permite um casamento nestas condições, por que não permitir que duas pessoas do mesmo sexo compartilhem suas vidas dentro da Lei? Procriação é uma consequência na vida de grande parte dos casais, mas não de todos. A propósito, não é preciso estar casado para garantir a perpetuação da espécie humana. O número de mães solteiras é altíssimo em nosso país, as quais, diga-se de passagem, possuem direitos legais tanto quanto as mães casadas.
Religiosos que se opõem ao casamento gay desconsideram a progressão dos direitos concedidos às mulheres, que outrora nem votar podiam. Hoje elas podem chegar à Presidência da República. Até pouco tempo elas não eram nem mesmo consideradas cidadãs, hoje representam nações de dimensões continentais, como o nosso Brasil.
Cidadãos Brasileiros não podem ser privados de seus direitos sob a alegação de liberdade religiosa. Dentro dos templos cada igreja tem o direito de estabelecer suas doutrinas. Aqui fora todos devem ter o Direito de escolher como viver suas vidas, e cabe à Justiça Brasileira garantir este Direito. Igrejas não podem legislar nem julgar casos de cidadãos que pouco estão interessados em suas teologias, nem cidadãos não religiosos podem impor obrigações às igrejas. As igrejas não são obrigadas a celebrar matrimônios de homossexuais, assim como elas também não são obrigadas a celebrar matrimônios de pessoas que não pertencem ao seu núcleo religioso, ou pessoas que estão se casando pela segunda ou terceira vez. O que os homossexuais querem são apenas seus direitos civis garantidos. Peço, portanto, a aprovação do casamento homossexual.
Mui respeitosamente,
Brandon
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